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pdf Lei Ordinária Nº 1052/2016

In Leis Ordinárias 2016 170 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 013/2017

In Leis Ordinárias 2017 157 downloads

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Cria Cargos de provimento em comissão

pdf Lei Ordinária Nº 1048/2016

In Leis Ordinárias 2016 167 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1049/2016

In Leis Ordinárias 2016 211 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1050/2016

In Leis Ordinárias 2016 170 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1044/2015

In Leis Ordinárias 2015 163 downloads

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Altera a Lei nº 1.035/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências. (21/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1045/2015

In Leis Ordinárias 2015 170 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a instalar câmera de segurança nas ruas da Sede e Distrito, prédios públicos e escolas do Município de Faria Lemos/MG. (24/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1046/2015

In Leis Ordinárias 2015 167 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a criar a Guarda Municipal e dá outras providências. (24/09/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1043/2015

In Leis Ordinárias 2015 166 downloads

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Abre Crédito Especial para contribuição à Associação dos Recicladores de Faria Lemos – RECICLALEMOS, e dá outras providências. (21/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1041/2015

In Leis Ordinárias 2015 185 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada F, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1042/2015

In Leis Ordinárias 2015 179 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada E, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1038/2015

In Leis Ordinárias 2015 164 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada B, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1039/2015

In Leis Ordinárias 2015 173 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada C, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1040/2015

In Leis Ordinárias 2015 165 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada D, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1036/2015

In Leis Ordinárias 2015 183 downloads

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Institui o dia 20 de novembro como Feriado Municipal pelo Dia da Consciência Negra. (19/06/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1037/2015

In Leis Ordinárias 2015 172 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada A, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1034/2015

In Leis Ordinárias 2015 163 downloads

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Denomina Quadra Poliesportiva, e dá outras providências. (16/06/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1035/2015

In Leis Ordinárias 2015 179 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária de 2016, e dá outras providências. (19/06/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1032/2015

In Leis Ordinárias 2015 172 downloads

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Dispões sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários da Prefeitura Municipal de Faria Lemos/MG. (11/05/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1033/2015

In Leis Ordinárias 2015 176 downloads

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Denomina Quadra Poliesportiva, e dá outras providências. (16/06/2015).

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R. Coronel João Marcelino, 186, Centro
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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (32) 3749-1230
Email: contato@camarafarialemos.mg.gov.br

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