AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
AVISO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2025
A Câmara Municipal de Faria Lemos, estado de Minas Gerais, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 26.114.819/0001-73, com sede administrativa à Rua Coronel João Marcelino, 186, Bairro Centro, através da Mesa Diretora - Presidência, torna público a abertura do Processo Licitatório em epígrafe, adotando – se como:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, Decreto Municipal nº 017/2023 e demais condições fixadas neste instrumento.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço
MODO DE DISPUTA: Aberto
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: SIM
A realização da sessão pública eletrônica ocorrerá da seguinte forma:
INÍCIO DAS PROPOSTAS: 27 de fevereiro de 2025, às 16:00H.
DATA DA DISPUTA: dia 10 de março de 2025
HORÁRIO DA DISPUTA: 09:00H
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: www.licitardigital.com.br
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília
Observações:
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais na plataforma e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
